Declaração RGPD
Declaração de consentimento prévio do titular dos dados pessoais e autorização de uso de imagem
O Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados Pessoais (RGPD), aplicável, desde o dia 25 de maio de 2018, estabelece regras relativas à proteção, tratamento e livre circulação dos dados pessoais das pessoas singulares, mesmo que tenham sido recolhidos antes daquela data, e que se aplica diretamente a todas as entidades que procedam ao tratamento desses dados.
Assim, para que possamos tratar os seus dados pessoais, que nos foram facultados no preenchimento da ficha de inscrição da escola, necessitamos do seu consentimento, que deve ser livre, explícito, inequívoco e informado. Deste modo, necessitamos utilizar os seus dados pessoais no âmbito dos serviços que prestamos nomeadamente nos contactos por email ou telefone com as atividades a decorrer no ano letivo, atividades relacionadas com as cobranças de mensalidades, comunicação de alteração de horário e outros assuntos relacionados com a atividade letiva da escola.
No âmbito das atividades letivas utilizamos Google Classroom e o Zoom para aulas online sempre que necessário. Também utilizamos as redes socias, onde os professores podem criar grupos fechados com os alunos, sendo este procedimento facultativo e da responsabilidade dos professores.
Os dados pessoais facultados à EDSAE pelos seus alunos destinam-se apenas ao uso exclusivo da escola, podendo estes dados ser entregues aos Serviços Públicos e à autoridade judiciária por força de disposição legal. Nos termos da lei, os clientes podem solicitar, à EDSAE, o acesso ou retificação dos seus dados pessoais.
A EDSAE tem um modelo educativo no qual a participação dos alunos em apresentações públicas faz parte do curriculum das atividades proposta. Estes eventos são gravados apenas para o portfólio da escola para serem analisados pelos professores, fazendo parte do "património" cultural da escola.
No decorrer destas apresentações publicas, que são abertos a toda a comunidade escolar, amigos e familiares, são autorizadas a recolha de imagem e som por parte de todos os participantes, não podendo ser a escola responsabilizada pelo uso destas imagens. A escola solicta a todos os representantes legais, pais e familiares que tomem especial cuidado, não publicando fotografias e/ou vídeos onde constem outras pessoas relacionadas coma escola, nomeadamente alunos.
Prazo de conservação dos dados - Os dados são conservados apenas durante o período necessário das finalidades a que as mesmas se destinam e ao cumprimento das obrigações legais por parte da escola.
Poderá contactar-nos para qualquer questão relacionada com a proteção dos seus dados, dirigindo o seu pedido por escrito, com o assunto "Proteção de Dados Pessoais", para o email: secretaria.edsae@gmail.com
Informamos ainda que, na qualidade de titular dos seus dados pessoais, tem o direito de solicitar o acesso aos mesmos, de os alterar, de limitar parcial ou totalmente a sua utilização, bem como de decidir sobre qual o tratamento autonomizado que lhes pretende dar e, no limite, retirar o consentimento e exercer os demais direitos previstos legalmente.